Quem nunca ouviu a pergunta se é convênio ou particular na hora de marcar uma consulta ou exame médico? E claro que ela dá margem a pensarmos que o agendamento é mais rápido para quem paga em dinheiro em relação a quem utiliza o plano de saúde. O deputado ALLAN FERREIRA quer pôr um fim nessa situação através do Projeto de Lei (PL) 384/2024.
Pelo texto, a prioridade passaria a ser dada seguindo critérios como urgência do paciente, idade (maiores de 60 e menores de 5 anos) e paciente gestante ou lactante. Dessa forma, o prestador de serviço de saúde credenciado por convênio ou seguro ficaria proibido de agilizar o agendamento para o cliente que desembolsa os valores em espécie pelo atendimento.
A exceção é para situações previstas em contrato entre a operadora e o profissional e para as quais deverá haver publicidade. As comissões de Justiça, de Saúde, de Defesa do Consumidor e de Finanças emitirão parecer sobre a matéria. Foto de Ellen Campanharo.